segunda-feira, 30 de abril de 2012

Códigos

Reúnem, em uma única Lei,

normas de um mesmo ramo do direito.

Código Civil Lei nº 10.406/02

Código de Processo Civil    Lei nº 5.869/73

Código Penal   Decreto-Lei nº 2.848/40

Código de Processo Penal    Decreto-Lei nº 3.689/41

Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452/43

Código Tributário Nacional Lei nº 5.172/66

Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90

Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503/97

Código Eleitoral   Lei nº 4.737/65

Código Florestal   Lei nº 4.771/65

Código de Águas Decreto nº 24.643/34

Código de Minas      Decreto-Lei nº 227/67

Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001/69

Código de Processo Penal Militar   Decreto-Lei nº 1.002/69

Código Brasileiro de Aeronáutica Lei nº 7.565/86

Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117/62

Código Comercial Lei nº 556/50

quarta-feira, 21 de março de 2012

Estatutos - Planalto

Estatutos

Estatuto da Criança e do Adolescente	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto do Idoso	Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Estatuto da Igualdade Racial	Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Estatuto do Índio	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Estatuto do Estrangeiro	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Estatuto dos Refugiados	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Estatuto de Defesa do Torcedor	Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
Estatuto da Cidade	Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte	Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)	Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994
Estatuto dos Militares	Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Estatuto do Desarmamento	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Estatuto da Terra	Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
Estatuto dos Museus	Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Há 30 ANOS !!!

Foram 30 anos de muito empenho e dedicação cujo objetivo sempre foi o respeito ao próximo e a socialização do conhecimento. com a Educação do Distrito Federal.