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Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. Usualmente, correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos,ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros. Os TRTs, atualmente em número de vinte e quatro (24)[1], estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado-membro.
A redação original do art. 112 da Constituição Federal de 1988 estabelecia que "haverá pelo menos um TRT em cada Estado e no Distrito Federal". Todavia, esse comando deixou de constar a partir da publicação daEmenda Constitucional nº 45/2004. Assim é que não chegaram a ser criados TRTs nos Estados deTocantins, Acre, Roraima e Amapá. Por sua vez, o estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2ª Região, sediado na capital do estado, com jurisdição sobre a Região Metropolitana de São Paulo, parte de Região Metropolitana da Baixada Santista e o município interiorano de Ibiúna, e o da 15ª Região, com sede em Campinas e jurisdição sobre os demais municípios paulistas.
Os TRTs estão vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, que é a mais alta instância trabalhista.
Localização dos tribunais
Existem 24 TRTs, distribuídos da seguinte forma:
Notas
- ↑ Art. 674 da CLT.
- ↑ Jurisdição do TRT da 2ª Região Acessado em 1º de fevereiro de 2011
- ↑ Jurisdição do TRT da 15ª Região Acessado em 1º de fevereiro de 2011
Ligações externas [editar]
- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo - Capital)
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia)
- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)
- Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá)
- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná)
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)
- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima)
- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)
- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba)
- Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Acre e Rondônia)
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)
- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo)
- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)
- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe)
- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte)
- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí)
- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)
- Tribunal Superior do Trabalho (Brasília/DF)
