terça-feira, 18 de junho de 2013

Indefinição quanto ao Horário de Expediente nas Escolas Públicas do DF

Horário de expediente durante os jogos da Seleção

Decreto do Governo sobre o horário de expediente durante os jogos da Seleção:
DECRETO Nº 34.455, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da seleção brasileira, na Copa das Confederações de Futebol.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa das Confederações que está sendo disputada entre os dias 15 e 30 de junho deste ano no Brasil, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, horário especial de expediente no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos dias úteis dos jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações de Futebol.
§1º O horário do expediente no dia 19 de junho de 2013 será das 8h às 13h.
§2º Aplica-se o disposto no parágrafo anterior nos dias 26 ou 27 de junho, tendo em vista o calendário e a tabela de jogos disponíveis no sítio eletrônico da Fédération Internationale de Football Association (FIFA).
§3º Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Distrito Federal, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2° As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
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E a solução para as escolas públicas do DF? É a pergunta que paira em todas as escolas da rede oficial de ensino e a todo instante. Veja que conforme o §3º, art. 1º do DECRETO Nº 34.455/13, que excetua as escolas da rede pública do Distrito Federal, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Nesse ínterim, sem definições a comunidade escolar, fica a mercê de respostas que não chegam de forma alguma.
É importante que tais definições cheguem imediatamente em todas as escolas para que as atividades possam correr sem percalços.

Prof. Rubens Oliveira